Pauta da Câmara Municipal de Campinas 30/11/2019 – Desperdiçando tempo e nosso dinheiro

Pauta da Câmara Municipal de Campinas 30/11/2019 – Desperdiçando tempo e nosso dinheiro

Antes de Falar da Pauta de hoje, 30/11/2019…

Chega de Intróitos Longos

Se você não sabe o que é intróito, vamos simplificar: é aquela entrada de início de qualquer discurso ou palestra.

Na Câmara Municipal, cada vez que um vereador vai falar, começa assim: Boa noite excelentíssimo e digníssimo fulano. Boa noite excelentíssimo e digníssimo beltrano. Boa noite excelentíssimo e digníssimo sicrano… Tem vereador que fica vários minutos só nos boa noites, queimando um tempo precioso (dele e nosso).

Bastaria dizer: boa noite a todos – e economizar o tempo de todos os ouvintes, presentes e virtuais. Essas aberturas longas não passam de bobageira, gastam tempo inutilmente e – com isso – gastam o dinheiro do contribuinte desnecessariamente. Chega de “intróitos longos”, isso é coisa do passado – e não deixa de ser uma forma vela de “puxa-saquismo” das “autoridades” e eminências pardas presentes. Já estamos no século 21 faz tempo…

Meu sonho e recomendação para os Vereadores: “Boa noite a todos. Hoje vou falar sobre… (o projeto, a lei, etc.). Assim todos ficam sabendo sobre o que é que ele vai falar (nem todos que estão presentes lá leem por antecipação a Pauta da Câmara. chamada “Pauta da Ordem do Dia“, que fica no Site da Câmara, junto com a Ata das reuniões passadas)… (sei que ORDEM parece coisa de quartel, mas não é não…).

Vendidos mesmo ficam os munícipes que estão vendo a Reunião Ordinária pela televisão, em tempo real, pois não tem a menor ideia do que vai acontecer. Então fica a recomendação: clareza e objetividade, desde o começo.

Chega de Futilidade nas Pautas

Você, provavelmente, como eu mesmo pensava, deve imaginar que os vereadores estão lá reunidos para discutir, ouvir sobre projetos de lei e depois votarem. Ledo engano, pois a coisa não é bem assim.

A maior parte do tempo é gasto com o seguinte tipo de futilidade:

  • Concessão de Diplomas (de mérito ou qualquer outra baboseira) para pessoas ou entidades. Exemplo: Diploma de Mérito Gastronômico (não é gozação não, é verdade);
  • Instituição do dia (ou da semana, ou do mês) do (vale qualquer coisa: periquito amarelo, periquitos-namoradores, samba do crioulo doido… o que der na tina do Vereador);
  • Inclusão da atividade X no Calendário Oficial do Município de Campinas;
  • Concessão da Medalha de (vale qualquer coisa);
  • Declaração de “Fulano” como Patrono de (qualquer coisa);
  • Requerimentos de toda espécie:
  • Votos de Aplauso (para fulano ou beltrano) por ter feito (qualquer coisa)… O pior é que muitos repetem o mesmo requerimento, ou seja, para o mesmo fulano e pelo mesmo motivo;
  • Requisição de pesar (ou 1 minuto de silêncio) pelo falecimento de (qualquer um que interesse ao Vereador…);
  • Requisição de reunião para entregue de honraria para… (qualquer um que interesse ao Vereador…).
  • Requisição Vista do processo/plano/projeto número X;
  • Requisição de Urgência para o projeto/plano/projeto X;
  • Requisição de Retirada de Urgência para o projeto/plano/projeto Y;
  • Requerimento de arquivamento de Requerimento (SIC!);
  • Nota: só na reunião passada, de 28/10/2019, foram 15 requerimentos.

Todas as ações acima poderiam ser feitas eletronicamente, durante a semana, por votação de cada vereador nos seus computadores, sem ter de reunir 33 vereadores (que por muito pouco iam virar 35 em 2020), assistentes, coordenadores, guarda municipal, pessoal de TV etc. gastando tempo, ar condicionado, painel eletrônico e etc.

 

Antes da Pauta da Cidade, propriamente ditas, tem as Moções ainda…

Para quem não sabe, como eu não sabia, as moções são uma espécie de pedidos ou APELOS que os vereadores fazem para outras autoridades (de âmbito Estadual ou Federal), pedindo coisas que eles, como Vereadores, não podem decidir na Câmara – pois não lhes compete.

Duas coisas interessantes… Essas moções “brotam” espontaneamente nas reuniões, porque não são pré-pautadas. Há sempre surpresas.

Além disso, muitas vezes as moções não tem nada a ver com a Cidade de Campinas: tem a ver com questões de âmbito Federal, que só podem ser resolvidas pelo Legislativo Federal (Senado e Câmara de Deputados), não havendo sentido, novamente, precisar fazer reunião de 33 vereadores para “aprovar” essas moções.

E detalhe: a prefeitura gasta mais de R$ 6 milhões/ano com terceirizados de TI que, pelo jeito, até hoje não implantaram um sistema automatizado para esse tipo de votação on-line, que não precisava ser “presencial”.

Alguns exemplos de moções “nascidas” na reunião passada:

  • Moção nº 275/2019: apela ao governador do estado de são paulo e ao superintendente do departamento de estradas e rodagem para que seja determinada junto à CCR autoban a instalação de iluminação pública na rua armando alves de oliveira, no trecho da ponte que perpassa a rodovia dos bandeirantes, distrito industrial.
  • Moção nº 276/2019: apela ao supremo tribunal federal contra o recurso extraordinário 635.659 que declara inconstitucional o art. 28 Da lei nº 11.343/06 e descriminaliza o porte de drogas.
  • Moção nº 277/2019 – moção de apoio ao governo do estado de são paulo, pela sanção da nova lei nº 17.196/2019, que dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do estado
  • Moção nº 278/2019 – moção de apoio ao conselho de óptica e optometria do estado de são paulo (croo-sp) pela realização da 2ª edição da campanha de saúde visual “outubro brilhante 2019”.
  • Moção nº 272/2019 – apela ao governo federal para que medidas enérgicas sejam tomadas para minimizar os impactos ambientais do vazamento de óleo no litoral nordestino.

Ou seja, entre moções e requerimentos, 20 itens “fora de pauta” e muitos “fora de propósito” para a Cidade de Campinas.

A pauta de Hoje (MESMO)

É importante ressaltar que todos os itens de pauta, hoje, tem um negócio de VOTAÇÃO SIMBÓLICA. Se você não sabe, como eu não sabia, o que é:

Votação simbólica (como definida pelo Senado Federal)

Votação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Ocorre, geralmente, quando há acordo para a votação das matérias.

Fonte: Agência Senado

A pauta do dia, propriamente dita

Projeto de decreto legislativo nº 147/2019 – concede diploma “noel rosa” ao grupo alvorada (SIC!)

Projeto de decreto legislativo nº 149/2019 – concede diploma de mérito gastronômico a josivaldo de jesus reis – marcelinho reis. (SIC!)

Projeto de lei ordinária nº 134/2019 – institui no município de Campinas a semana municipal de combate ao feminicídio e dá outras providências (queria entender o benefício disso, juro – e se isso precisa ser LEI. Já não temos Leis demais?).

Projeto de lei ordinária nº 263/2019 – Inclui a cantata de natal no calendário oficial do município de campinas e dá outras providências (acho realmente de “cabo de esquadra” gastar tempo com isso, definindo em lei o que as pessoas vão cantar na semana de natal).

Projeto de lei ordinária nº 170/2019 – institui, no âmbito do município de campinas, o mês dezembro faixa preta e dá outras providências. (nossa: sem isso a população não viveria. Mas os judocas vão adorar: dezembro vai ser mês de golpes e derrubadas…)

Projeto de lei ordinária nº 245/2019 – autoriza o poder executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal, dispõe sobre o cancelamento e parcelamento de créditos tributários e não tributários nos casos que especifica, e dá outras providências. (essa é do Prefeito e precisa entender melhor o “espírito da proposta”. Se entendi, autoriza o prefeito a montar “esquemas de pagamento” com os devedores da prefeitura, sem passar pelo Judiciário… Tá certo que o Judiciário hoje tá no maior descrédito, mas o Prefeito está também. Parece um precedente perigoso que pode embutir métodos pouco ortodoxos, mais ligados ao métodos da propinocracia que da democracia.)

Projeto de lei ordinária nº 148/2014 – dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do graffiti e dá outras providências. (é realmente importante para a população que os grafiteiros tenham seus espaços próprios. Sempre que converso com um popular ouço esse tipo de reivindicação.)

Projeto de lei ordinária nº 106/2014 – institui o programa de vigilância e rastreamento do autismo nas unidades de saúde e de educação infantil no município de campinas, e dá outras providências. (Opa, esta parece séria e importante. Vamos ver).

Projeto de lei ordinária nº 24/2017 – dispõe sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis residenciais, comerciais e afins no município de campinas e dá outras providências. (será possível que o governo quer se meter em tudo o que é da iniciativa privada. Isso é lá lei municipal? O fabricante vai fazer uma versão especial de alarme para Campinas e outra para o Brasil? Parece coisa de dôido, eu acho que não entendi não)

Projeto de lei ordinária nº 2/2014 – proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks, ou de quaisquer eventos musicais não autorizados e dá outras providências. (hummm, já não tem lei disciplinando eventos públicos com mais de X pessoas? E porque esse preconceito com FUNK??? Pagode pode, Funk não pode…)

Projeto de decreto legislativo nº 192/2019 – concede medalha arautos da paz a letícia ferreira de mello. (precisa de um DECRETO para dar uma medalha?  Acho que é gozação)

Como você vê, essas coisas é que se fazem nas REUNIÕES ORDINÁRIAS. E é assim que se produzem leis e decretos, também, bem ordinários.

Seja um Voluntário do Novo de Campinas – SP

Seja um Voluntário do Novo de Campinas – SP

Se você quer usar um pouco da sua experiência profissional e do seu tempo para ajudar a mudar Campinas, aqui está uma ótima oportunidade!

O Novo está convidando cidadãos que queiram ajudar a mudar nossa cidade. E contribuir para que, nas próximas eleições de 2020, o Novo possa ter o maior numero de representantes na Câmara Municipal.

 

o que é ser novoSe você tem algum tempo livre, será ótimo preenchê-lo para melhorar nossa cidade. Você vai se sentir orgulhoso de ter contribuído quando começar a ver tudo melhorando! Mas, atenção: para participar, além de ser bom no que faz, é bom você conhecer um pouquinho dos princípios em que acreditamos – como mostra o quadro. Se você se sentir confortável, venha participar.

A mudança e a renovação da nossa cidade só depende de nós!

Por isso o NOVO Campinas quer a sua participação se você acredita nos valores e princípios  do partido NOVO.

 

 

Alguns Exemplos

O Novo precisa de colaboradores em diversas áreas. Para isso fizemos um formulário que você pode preencher agora. Conhecendo um pouquinho sobre você e sua disposição, entraremos em contato brevemente.

No momento atual o Novo de Campinas está precisando principalmente de pessoas que: 

  • Ajudem a organizar e realizar Eventos na sua região;
  • Trabalhem com Comunicação ( design, produção de vídeo, criação de textos, etc…)
  • Ajudem a acompanhar o as atividade do Legislativo e do Executivo de Campinas (seja para podermos cobrar soluções, seja para propor novas soluções para os problemas da nossa cidade).

Com sua participação faremos o NOVO ser cada vez mais conhecido em todos os bairros e regiões da nossa cidade!!! Participe!

 

 

Preencha já nosso formulário. Queremos conhecer você!

O preenchimento do formulário não implica em nenhuma obrigação de sua parte, nem qualquer tipo de pagamento ou doação em espécie (isso pode ser feito de outras formas se você quiser)

A emoção de ser um voluntário do NOVO

Como os Vereadores de Campinas aumentaram o salário de assessores usando o “jeitinho brasileiro”

Como os Vereadores de Campinas aumentaram o salário de assessores usando o “jeitinho brasileiro”

Como aumentar salários sem aumentar os custos? Quer ver essa mágica??? Os vereadores de Campinas teoricamente conseguiram essa façanha. E ninguém falou nada…

O “Mecanismo da sua empresa atual”

Digamos que você trabalha numa empresa pública e ganha uma salário bruto de R$ 1.600 mensais. Trabalhando 40 horas por semana. Isso dá, num mês, 160 horas (4 semanas). Isso significa que você ganha R$1.600/160 horas = R$ 10/hora. Como você trabalha 8 horas, tem direito à parada de pelo menos 1 hora para almoçar. Mas a empresa pública não paga vale refeição para “assessores”, somente para outros servidores R$ 982).

Surgem oportunidades de 2 novos empregos

Sim, você deu sorte: na mesma semana pintaram 2 empregos possíveis, só depende de você aceitar.

Oportunidade de Emprego A

A empresa pagará um salário 5% maior que o seu salário atual. Você passaria a ganhar R$ 1.635 por mês, trabalharia as mesmas 40 horas semanais, recebendo o equivalente a R10,21 por hora. Além do aumento de 5% no salário, você passaria a receber um vale refeição de R$1.042, maior que o dos atuais servidores que recebem, tendo R$ 52/dia para “almoçar” – valor muito significativo, pois sua “remuneração” passaria a equivaler R$ 1.635 + R$1.042 = R$ 2.672 que, divididos por 160 horas, representaria R$ 16,70/hora, ou seja, uma aumento de 67% em relação ao que você recebe hoje (por mês ou por hora, tanto faz). A má notícia é que esses valores ficarão congelados por 2 anos. O que, com recessão e inflação anual baixa, não é um problema grave.

Oportunidade de Emprego B

A empresa pagará a você o mesmo salário atual (R$ 1.600 mensais). Mas, assim com na Empresa A, você passaria a receber um vale refeição de R$1.042. Remuneração equivalente total: R$ 2.642, equivalendo a R$ 16,51/hora – o que em tese ficaria “abaixo” mas muito próxima da oferta de Emprego A (R$ 16,70/hora). Representando um aumento de 64.2% e não de 67% sobre sua remuneração atual. Como no caso anterior, a má notícia é que esses valores ficarão congelados por 2 anos. Porém, o contrato de trabalho irá reduzir a sua carga horária a partir de já para 35 horas semanais e a partir de 2020 para 30 horas semanais.

Então, a partir de janeiro de 2020 você estará ganhando R$ 2.642 para trabalhar apenas 4 x 30 = 120 horas por mês, o equivalente a R$ 22,02/hora – um aumento efetivo de 120% no valor recebido por hora de trabalho. Outro “benefício”: seu horário será flexível: você entrará a hora que quiser, desde que cumpra as 6 horas diárias.

Qual oferta de emprego você escolheria?

Você eu não sei mas eu, com certeza, optaria pela oferta de Emprego B. Não só estaria ganhando muito mais por hora, como também não teria necessidade de almoçar fora. Seria fácil cumprir as 6 horas, entrando às 7 para sair às 13 pala almoçar em casa, ou entrando às 13 e saindo às 19 para jantar em casa. E, considerando que boa parte dos supermercados aceita vale-refeição, sairia muito mais barato que “comer fora” trocar os vales por mercadorias e “comer em casa”. E depois não é todo dia que aparece uma oportunidade de aumentar 120% o meu salário/hora num mercado com 13 milhões de desempregados. E, tendo só 6 horas, eu poderia trabalhar e estudar com sossego, ou arrumar um outro emprego de meio período (4 horas) ou mesmo fazer uns bicos como, por exemplo, motorista de Uber.

O que aconteceu na Prefeitura de Campinas?

Como peixe foi vendido e o projeto passou na Câmara:

  • Junho de 2019([i]):
    • O acordo foi “fechado” com os pelegos (lambe-botas) do Sindicato, tornado-o “legal”;
    • Isso acabou com as discussões sobre a pauta financeira da campanha salarial deste ano de 2019;
    • Esse “aumento sem aumento” dos assessores liberou a Prefeitura para reajustar todos os servidores que terão reajuste de 4,47%, no salário de dezembro e estendido ao 13º salário. O índice aplicado foi o do ICV, do Dieese.
    • O vale refeição terá também um “plus a mais”, agora em dezembro, válido para todos (servidores e assessores): um abono pago em parcela única e não incorporável, no valor de R$ 246,30, que será pago para os ativos no vale alimentação de dezembro. É um “décimo-terceirozinho” do vale-refeição.
  • No mesmo DIA ([ii]):
    • Os servidores municipais de Campinas (SP) decidiram aprovar, em assembleia, a proposta da Prefeitura para reajuste de 4,47% nos salários, a partir de dezembro, e estendido ao 13º. A decisão ocorreu nesta terça-feira (18), após a terceira reunião para negociações entre categoria e Prefeitura;
    • Jadirson Tadeu Cohen, coordenador do sindicato dos servidores (STMC), considerou que o acordo foi um avanço e que “espera” que os valores sejam pagos em dezembro.
    • Nos comentários do portal G1 disseram que:
      • NÃO HOUVE ACORDO ENTRE A A ADMINISTRAÇÃO E OS SERVIDORES porque este sindicato não atua (junto) aos servidores (SIC!);
      • A data base dos servidores foi alterada, na marra, para Dezembro;
      • O cálculo do reajuste dos servidores, feito pelo Câmara, tendo como base também o Dieese, tinha sido superior a 7%;
    • Em 01/Julho/2019 ([iii]):
      • O acordo virou Lei Complementar 220 que dentre outras coisas definiu que;
        • Ficam reajustados em 4,47% (quatro inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) os padrões salariais e as demais parcelas remuneratórias dos cargos e empregos públicos, a partir do mês de dezembro de 2019.
        • Fica reajustado em 6% (seis por cento) o valor do auxílio-refeição para os servidores da ativa com jornada de trabalho igual ou superior a vinte horas semanais, a partir de 1º de julho de 2019 (isso mesmo, o dia da Lei);
        • Fica assegurado aos servidores e empregados públicos o abono-alimentação de Natal no valor de R$ 246,30 (duzentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), pago em parcela única e não incorporável, incluído no vale-alimentação no mês de dezembro de 2019.

A Câmara tinha pré-aprovado, em 13 de Maio ([iv]), esses projetos todos vendendo-os como a formalização do acordo trabalhista firmado entre a Mesa Diretora da Casa e o Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo de Campinas (Sinfpol), que iria trazer uma economia de quase R$ 4,5 milhões aos cofres da Câmara neste ano de 2019 (mas “esquecendo-se” de mencionar os impactos de 2020 em diante).

Consideraram que isso trocaria um reajuste salarial obrigatório de 7,6%, que por lei deveríam ser dados a todos os servidores, por um aumento neste mesmo índice para os vales alimentação e refeição, que também serão estendidos aos servidores comissionados, e a redução de horas trabalhadas dos concursados.

Este parágrafo da Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas é surreal: ““Apesar da obrigação legal do reajuste, não queríamos gastar mais. Por isso nos reunimos com o sindicato e, após muita negociação, propusemos uma troca: em vez de gastarmos mais com salários, propusemos que os servidores concursados trabalhassem um pouco menos e com horários flexibilizados, em vez das 40 horas semanais, 35 horas. E, se comprovado que a produção será mantida, 30 horas a partir do ano que vem. Além disso, reajustamos o vale refeição-alimentação e estendemos esse vale aos comissionados, que não recebiam.”, explicou Guztavo Zucato, subsecretário de Relações Institucionais da Casa, acrescentando ainda que,”com o recebimento do vale, o salário dos comissionados também ficará congelado por dois anos e que o acordo permitiu a retirada de uma medida judicial, impetrada pelo sindicato, contra a Casa.”

Este outro parágrafo também é surreal: “Receber um reajuste sobre o salário seria mais vantajoso para os servidores, que teriam inclusive o 13º salário e as férias aumentadas. Porém, entendemos o momento que o país atravessa e a determinação da atual presidência em reduzir os custos, por isso concordamos com a proposta. É importante notar que a redução de horas foi feita para compensar o aumento legal que não tivemos. Tanto no caso da redução de horas quanto dos vales, foi uma troca: uma forma de a Câmara conceder o aumento sem gastar dinheiro e sem aumentar os custos, poupando assim dinheiro público”, complementa Luís Nóbile, presidente do sindicato.” (ver aprovações da Câmara nos ARTIGOS 3 e 4, na  27ª reunião ordinária do ano).

me engana que eu gostoCerto: me engana que eu gosto!

Coisas intrigantes

Como é que um trabalho que antes precisava de 8 horas diárias de repente precisa só de 6 horas? De duas hipóteses, uma é verdadeira:

  1. Não tinha tanto trabalho assim e os assessores trabalhavam de forma displicente, gastando 8 horas para fazer o que podia ser feito em 6 ou menos horas – desperdiçando dinheiro público;
  2. Havia sim trabalho para preencher totalmente as 8 horas. Ocorre que o assessor é um tipo de servidor público. Se seu trabalho era realmente necessário, isso significa que a população de Campinas saiu perdendo na qualidade da prestação de serviços (menos horas de atendimento). E, com a tal flexibilidade de horário, o cidadão de Campinas passou a precisar de uma bola de cristal para descobrir o horário em que determinado assessor vai estar disponível (especialmente em 2020, quando se passará de 35 para 30 horas semanais).

economia: me engana qu eu gostoComo é que essas coisas passam batidas, ninguém prova o que fala, ninguém mede as consequências futuras reais nos orçamentos e na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos?

Por isso tudo, Campinas precisa urgente de uma renovação substantiva da maioria do seu quadro de Vereadores. O NOVO, se tiver cadeiras na Câmara a partir de 2020, não vai concordar com projetos que efetivamente não levam a sério o dinheiro dos contribuintes e que diminuem as contrapartidas para os cidadãos dos elevados impostos municipais que pagam e que tem tido aumentos acima da inflação nos últimos anos (principalmente IPTU). Mas esse é assunto para outro artigo.

REFERÊNCIAS

[i] Dados publicados no portal da Prefeitura de Campinas: Prefeitura e Sindicato fecham acordo que encerra a campanha salarial

[ii] Portal G1 Campinas e Região – Após negociações, servidores de Campinas aceitam reajuste de 4,4% nos salários e de 6% em vale

[iii] Publicado no Portal de Leis Municipais de Campinas: LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 01/07/2019.

[iv] Publicado pela Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas: Troca de reajuste do dissídio dos servidores por vale-alimentação e redução de horas irá gerar economia de R$ 4,4 milhões em 2019 e pelo menos R$ 38 milhões em dez anos

Quanto um Vereador de Campinas ganha de “Salário”? Tem férias? Quanto custa para nós?

Quanto um Vereador de Campinas ganha de “Salário”? Tem férias? Quanto custa para nós?

Recentemente os próprios Vereadores de Campinas tentaram mudar seus vencimentos, mas por enquanto (ainda) não conseguiram. Hoje o vereador não recebe férias, não tem fundo de garantia nem 13º salário. Mas recebe um valor mensal chamado de “subsídio” (um eufemismo para o nome de salário): R$  10.070,86 (todos os 33 vereadores recebem o mesmo subsídio, não há diferenciação entre eles).

Além disso. “cada gabinete pode ter no máximo sete comissionados”, consumindo  R$ 46.5 mil mensais (Valor máximo da soma dos salários dos servidores de cada gabinete);

Usando uma calculadora de 4 operações, 33 vereadores X (10070+ 46500)  X 12 meses = R$ 22.400.000/ano. O orçamento total da Câmara Municipal em 2019 é de R$ 135.720.300,00, onde a folha dos vereadores e assessores representa 16%. Onde vão os demais 84%? Este orçamento total é a conta 01.031.2001.0000 (Processo Legislativo e Controle Externo), que prevê R$ 5.720.300 para Projetos e R$ 130.015.000 para Atividades (página 121 de 582 do Orçamento 2019). Usando de novo a calculadora de 4 operações, gasta-se 16.5% em Projetos e 84.5% em Atividades.

As “Atividades”. por sua vez, tem como conta principal “VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL”, que é a conta 319011 e representa R$ 64.900.000 (bem mais do que os R$ 22.200.000 que calculamos acima. Tudo bem, esquecemos do salário do prefeito Jonas Donizette (PSB) R$ 23.246.08, que é o quarto maior salário de Prefeito no Estado de São Paulo – e está entre os 5 Prefeitos do Estado que ganham salário MAIOR que o do Governador – embora, de acordo com o advogado especializado em direito público, Paulo Braga, os prefeitos não podem ter vencimentos superiores ao do governador do estado: “Nenhum chefe do Executivo, nenhum prefeito pode ganhar mais do que o governador. Se eventualmente tiver ganhando mais, este ganho é ilegal”. Há gente que discorda do advogado, dizendo que o salário do prefeito não pode superar o teto constitucional federal (art. 37, XI, CF), pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$33.763,00). Portanto, um salário de prefeito maior que o do governador do Estado, embora seja no mínimo irrazoavelmente inusitado não pode ser considerado ILEGAL

A questão dos Vencimentos

Mesmo somando o salário do Prefeito (12 x 23.246) + R$ 22.400.000.000 = R$ 22.678.952, bem longe dos R$ 64.900.000 dos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (da Câmara, não estamos falando da Prefeitura como um todo). Quase acertamos a questão dos vencimentos. A subconta APLICAÇÕES DIRETAS EM VENCIMENTO da conta 319011 orça R$26.071.581. O Brasil é o país dos jeitinhos: R$ 64.900.00 – R$26.071.581 = R$ 38,838.000 são gastos principalmente com (página 199 das 582 do orçamento):

    • Conta 339039: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (leia-se contratados sem concurso que dão nota fiscal de PJ):  R$ 13.091.234;
    • Conta 339040: SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (o mesmo para pessoal de TI): R$ 6.351.318

 

Só essa 2 contas somadas custam para nós. contribuintes, o custo de todos os vereadores e seus assessores juntos.

Há mais mistérios nos orçamentos e remunerações do que nossa vã filosofia ousa imaginar…

E quanto custa um Vereador, em média?

Não sei se é verdade, mas deu-se online a notícia de que, segundo o Tribunal de Contas de SP, o custo de um Vereador, em Campinas, é o MAIOR do Estado de São Paulo (1)Campinas tem a Câmara mais cara do Estado de São Paulo – A Cidade ON – Campinas. Alguma coisa está fora da ordem.

“A Câmara de Campinas é que mais gasta com pessoal e custeio entre todas as casas legislativas do Estado de São Paulo, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (6) pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Campinas, que tem 33 vereadores, gasta mais que a Câmara de Guarulhos, por exemplo, que tem 34. O levantamento não inclui o Legislativo paulistano, que tem 55 vereadores.”

Segundo o levantamento, o custo por vereador em Campinas chega a R$ a 3 milhões, também o maior do Estado são: R$ 99 milhões no total, considerando que a cidade tem 33 parlamentares. Com esse gasto, Campinas ficou a frente no custo por vereador de cidades como Guarulhos (R$ 2,8 milhões e 34 vereadores) e São Caetano do Sul (R$ 2,6 milhões e 19 vereadores).

Mesmo se desconsiderarmos o estudo acima, com uma calculadora de 4 operações é simples chegar à mesma conclusão: o orçamento da Câmara é de R$ 135.720.300,00 e temos 33 Vereadores. A divisão simples dá R$ 4.133.333 por vereador. Na verdade, o valor orçamentário de R$ 135 milhões é um LIMITE de gastos calculado de acordo com a constituição, pois é calculado com base numa percentagem da arrecadação do Município. Mesmo inventando de tudo para gastar o máximo permitido, todo ano os vereadores não conseguem e acabam devolvendo para o Executivo o que não conseguiram gastar (isso é lei, não é vontade política). Mesmo gastando MENOS que o LIMITE, a Câmara de Campinas é a mais cara do Estado de SP.

Alguma coisa em Campinas está mesmo fora da ordem: Municipal, Estadual e pelo jeito, Mundial também.

É bom lembrar disso nas próximas eleições para Vereadores, em 2020. E escolher candidatos que respeitem o dinheiro público: o seu dinheiro!

 

Para fazer média com a população, os veeadores saíram agora em Dezembro por praças de Campinas com o checão de R$ 31 milhões “devolvidos” à Prefeitura. Que pode gastar este valor onde quiser, pois já estava no orçamento de 2019.vereadores 156

checão - vergonha alheiaFica óbvio que esta é uma uma atitude puramente demagógica dos Vereadores – com a conivência do Prefeito que faz parte do teatrinho montado. A ideia é surpreender os eleitores e garantir votos para as eleições de 2020. Nada mais. Ninguém diz onde esse dinheiro “não gasto” FOI parar (nas mãos do Executivo!)… que na mesma data do checão cortou todos exames médicos da rede de Centros de Saúde de Campinas…

 

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Referências   [ + ]

1. Campinas tem a Câmara mais cara do Estado de São Paulo – A Cidade ON – Campinas

Você vota e tem voz

Olha o que acontece quando você “desiste” de votar

Olha o que acontece quando você “desiste” de votar

A primeira coisa que acontece: sua vida passa a ser controlada – de verdade – por políticos em quem você nunca votou – mas os outros votaram.
Ou seja, não votar é passar um cheque em branco para outras pessoas escolherem – provavelmente – candidatos em que você jamais votaria. E que, no caso das eleições municipais, vão ficar mais 4 anos atrasando a vida de todos onde você vive: seu município.
O Partido Novo é contra o voto obrigatório: enquanto não é facultativo, vejas as consequências nefastas que as regras do TRE trazem para o atual sistema eleitoral.

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A triste realidade financeira dos cidadãos de Campinas

A triste realidade financeira dos cidadãos de Campinas

A Prefeitura de Campinas promoveu aumentos de impostos nos últimos anos, como os do IPTU, que subiu muito, mas muito acima de qualquer índice inflacionário, qualquer que seja o indicador. Os cidadãos de Campinas também pagam “a água mais cara do Brasil”, o “ônibus mais caro do Brasil” – e sabe-se lá mais o que. Taxas para tudo e para todos. A cidade virou uma indústria de multas, com a EMDEC, que “fatura” mais de 10 milhões mensais por qualquer contravenção dos cidadãos – muitas em lugares onde nem há sentido em se multar, porque as ruas mudarão de mão e contramão, mas as placas de sinalização permaneceram como sempre foram – viabilizando as multas sem sentido prático ou educativo.lização permaneceram como sempre foram – viabilizando as multas sem sentido prático ou educativo.

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