MBL News Campinas 12/12/2019

MBL News Campinas 12/12/2019

CAMPINAS EM DEBATE !

CAMPINAS EM DEBATE ! PAUTA DE HOJE :- COMO FOI A MANIFESTAÇÃO PRISÃO EM 2A INSTÂNCIA EM CAMPINAS / APROVAÇÃO DO PL NA CCJ DO SENADO- MARCO DO SANEAMENTO- FIM DO IMPOSTO SINDICAL ?- REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL E MUNICIPAL- RECESSO DA CÂMARA DE VEREADORES / HOUVE ECONOMIA EM 2019 ?- APROVADO COTAS RACIAIS EM CAMPINAS- PROJETO DO VER. CARMO LUIS ( VENDA DE FRUTAS )- LICITAÇÃO DA ZONA AZUL EM CAMPINAS- CANDIDATOS ELEIÇÃO 2020 / PROCESSO SELETIVO DO NOVO- ENTREVISTA COM RAFAEL FERREIRA

Posted by Paulo Gaspar Campinas on Thursday, December 12, 2019

Assuntos da Semana

COMO BARRAMOS A VOLTA DO IMPOSTO SINDICAL

COMO BARRAMOS A VOLTA DO IMPOSTO SINDICALAlguns deputados queriam aprovar no Congresso a PEC DOS SOVIETES, com a VOLTA DO IMPOSTO SINDICAL. Uma aberração! Mas graças ao trabalho de deputados como Kim Kataguiri, Paulo Eduardo Martins e Gilson Marques, a PEC foi enterrada este ano. Assista e saiba como foi!

Posted by MBL - Movimento Brasil Livre on Thursday, December 12, 2019
MBL News Campinas 12/12/2019

MBL News Campinas 27/11/2019

MBL News Campinas 27/11/2019

MBL News Campinas 27/11/2019Lançamento do Livro MBLChurrasco Confraternização NOVOManifestação dia 08/12 / VakinhaMapa Vem pra Rua Aumento do prefeitoAprovação desconto IPTUTribunal acata ação do Tenente Santini PF faz operação Merenda Audiencia do ZoologicoLegado dos vereadoresReforma da Previdencia de Estados e MunicipiosAbaixo assinado contra a criação PGMhttps://www.facebook.com/MBLCampinas01/videos/579336472897062/

Posted by MBL - Movimento Brasil Livre Campinas on Wednesday, November 27, 2019

Assuntos da Semana

Hackeando a Burocracia

Hackeando a Burocracia

Robson, assessor Vereadora Janaína Lima

Robson, assessor da Vereadora Janaína Lima

Participei do evento “Oficina World Café – Hackeando a Burocracia“, em 21/11/2019, no gabinete da Vereadora de São Paulo, Janaína Lima. O grupo que lá se reuniu contribuiu com sugestões de soluções para melhorar a vida no Empreendedor na cidade de São Paulo.

 

Aqui seguem apenas alguns dos pontos discutidos pelo grupo. Este resumo não tem a pretensão de refletir a totalidade dos assuntos discutidos e proposições então efetuadas. Os trabalhos foram coordenados pelo simpático e competente assessor da Vereadora, o Robson.

 

O grupo era bastante heterogêneo, mas todos tinham um objetivo comum: contribuir, a partir de suas próprias experiência de vida.

Começando pela conclusão: Inovar é preciso

O sentimento que ficou parado no ar: o mundo mudou muito, as tecnologias de informação invadiram todos os setores e negócios da economia, o mundo dos smartphones e aplicativos móveis já é uma realidade há anos. Mas nada disso mudou a vida de quem quer empreender (excetuando-se as MEIs, o processo de abertura e legalização de empresas ainda é excessivamente burocrático e lento) ou a vida de quem já está empreendendo (há excesso de leis e normas, burocracias e práticas fiscais equivocadas – muitas vezes induzindo o empresário a se tornar corruptor para poder continuar com seu negócio vivo).

Embora a ideia fosse contribuir para o Município de São Paulo, o que foi discutido vale para os municípios brasileiros de uma forma geral e quase irrestrita.  As práticas das prefeituras continuam sendo as mesma de 200, 300 anos atrás – como se o mundo não tivesse mudado e as tecnologias não tivessem assumido o papel que assumiram na vida das empresas e das pessoas. 

Para desburocratizar, é necessário inovar o modo de agir. Tanto para empreendedores que querem iniciar seu negócio quanto para aqueles que estão com o negócio em andamento. É preciso que os governos municipais passem a usar o máximo de tecnologia, minimizando o uso de pessoal em funções burocráticas e fiscalizatórias que não agregam nem valor para os negócios, nem valor para as próprias Prefeituras. As Prefeituras – além de economizar dinheiro de seus orçamentos – poderiam se tornar verdadeiras estimuladoras de novos emprrendimentos, bem como apoiadoras das empresas já existentes, num processo ganha-ganha: quanto mais negócios e mais receitas, maior a arrecadação municipal.

O verdadeiro conceito de serviços não está claro para os servidores…

Foi muito interessante observar que, a despeito do grupo ser bastante heterogêneo, tendo desde pré-empreendedores a empreendedores já consolidados, havia um sentimento comum: o servidor público não se vê – efetivamente – como um “servidor”, ou seja, alguém que “serve um contribuinte”.

Muito pelo contrário: sua postura em geral é inversa, a ponto de fazer com que o cidadão sinta que o cidadão “está sempre sendo atendido por favor”. Fica nítido e transparente que o servidor está ali, em seu posto, desempenhando uma função meramente burocrática – com pouco ou mesmo nenhum interesse efetivo em ser apoiativo e contributivo. A pergunta que escutamos, quase sempre,  é “Qual é o SEU problema?” e muito raramente “Como posso ajudá-lo?”.

Não é raro que pessoas diferentes de um mesmo setor deem orientações diferentes – ou interpretem um mesmo caso de forma completamente diferente. Isso é mais notório no caso de fiscais, em SP, que atuam por sub-prefeituras: cada um tem uma interpretação diferente do que é ou não estar legal e regularizado perante a Prefeitura. O empresário sente-se mal. Mesmo tendo seguido todos procedimentos exigidos, providenciado toda documentação exigida pela Contabilidade, sabe que está sujeito, da noite para o dia, a uma multa ou intervenção do seu negócio devido a alguma nova norma, decreto, decreto-lei, etc. Foi citado o caso de um fiscal, em Pinheiros, que chegou na empresa e já foi dizendo: “Bom dia. Hoje eu vim para te fechar”…

Se é este o espírito com que os servidores “servem”, todos só tem a perder. As vezes, para simplesmente continuar operando, é preciso “pagar uma caixinha” para o fiscal “fazer vista grossa” e não multar o negócio. O que não é nenhuma garantia de continuidade, pois diferentes fiscais podem enxergar diferentes problemas – e isso inviabiliza continuar com o negócio. Não é a toa que muitos pequenos negócios fecham nas cidades: o empresários faz de tudo para abrir e depois manter vivo o negócio. E a Prefeitura, trabalhando na contra-mão, manda sua equipe de fiscais para multar e ou encerrar a atividade. Fora os fiscais, ninguém ganha nada com isso> perde a Prefeitura, perde a Cidade, perdem os Munícipes e perde o Empresário.

Neste sentido, o grupo concluiu que o uso de tecnologias de sistemas de apoio ao empresário reduziria muito as brechas para corrupção. 

A questão da “Presunção de Culpa”

Está na moda se falar de “Presunção de Inocência” e o próprio STF decidiu soltar traficantes, assassinos, pedófilos, criminosos de colarinho branco, políticos que usurparam verbas públicas e por aí vai. Ou seja, mesmo sendo considerada culpada, em segunda instância, com provas e fatos cabais, a pessoa não pode ser presa – tendo direito de entrar com várias ações protelatórias até que seus crimes prescrevam, ou até que ela morra – ou mesmo até que acabe seu dinheiro para pagar advogados. Nesse entendimento ou interpretação criativa do STF, todo mundo é de fato inocente mesmo que seja julgado culpado, tendo o direito de se defender e alegar, até a morte, que é inocente.

Quando acima falei da prática de servidores públicos – e mencionei as Prefeituras (que eram o foco do nosso grupo – foi cometida uma grande injustiça, porque isso se aplica a servidores de qualquer esfera: Municipal, Estadual ou Federal. Enquanto “autoridades”, estão sempre nos prestando favores, o favor de nos atender (ou como cidadãos, ou como empresários).

Quando olhamos toda a burocracia que existe para se constituir uma empresa – e depois toda a burocracia legalmente exigida para mantê-la viva, que seja com obrigações essenciais, quer seja com obrigações acessórias, chegamos à triste conclusão de que absolutamente tudo que foi desenhado e implementado pelos governos, até hoje, em qualquer esfera, parte do princípio que o cidadão (ou o empreendedor) é naturalmente desonesto.

O calvário para abrir uma empresa e o purgatório legal-fiscal para mantê-la aberta, depois que abriu, me faz crer que todo sistema jurídico-legal foi montado em cima do conceito de “Presunção de Culpa” – e não de inocência.

dâmoclesA todo momento cumpre a você, como cidadão ou empreendedor, provar que é honesto. Provar que não está praticando nenhuma contravenção, Demonstrar, tim-tim-por-tim-tim – via múltiplos documentos, declarações, Speeds, E-social, Bloco K a alvarás – que você não está, de alguma forma, fazendo algo ilegal: roubando do governo (sonegando), roubando dos empregados (pagando por fora), sub-faturando (para recolher menos impostos) e por aí vai. A fiscalização, que deveria ser para exceções, torna-se a regra e a espada de Dâmocles, afiada, que todos os dias ameaça o empreendedor empresário.

Para empresas grandes, que tem suas equipes próprias de advogados, contadores, pessoal de compliance, etc – o impacto nos custos e preços existe, para atender a todas exigências – mas não chega a ameaçar nem a extinguir o negócio. Para micro, pequenas – e as vezes até médias – empresas, esse peso fiscal-legal-burocrático é bastante danoso – ou até inviabilizador.

Na ponta de abertura de novos negócios, atrasa a constituição e o início de seu funcionamento – até que todos alvarás e requisitos legais sejam atendidos (licenças e alvarás de toda espécie). Encarece a abertura: você precisa de um bom contador desde que imagina abrir algo, para não “pisar na bola”, uma vez que a legislação é enorme, complexa, fluída e sujeita a mudanças mesmo durante o processo de abertura.

O empreendedor conta não só com toda uma estrutura que desde o início presume sua culpa, como também com a esquizofrenia do poder público. Exemplo simples: mesmo não sendo, por lei, obrigatório reconhecer forma se você assina o documento diante de um funcionário público, esse mesmo funcionário não aceita esse documento se sua assinatura não “tiver firma reconhecida” em cartório. Um simples contrato social tem que ter a assinatura de um advogado de OAB (que ninguém confere quem é). E de duas testemunhas (que também ninguém sabe e nem confere quem são), Não basta você assinar e se responsabilizar: tem que provar que você é você, através de um cartório que, vamos e venhamos, mal e porcamente “confere” sua assinatura – pois o negócio deles é faturar – e não conferir.

Ao juntar a falta do conceito de serviços com a presunção de culpa, a primeira coisa que acontece com quem empreende é se tornar prisioneiro do próprio  negócio: vai ser difícl (e complicado) abrir, manter e – se não der certo – encerrar o negócio. Antes de se tornar “dono do próprio negócio”, torna-se prisioneiro de um sistema que somente cobra impostos e obrigações – mas não dá nenhuma contrapartida efetiva em apoio à sua sustentação e crescimento.

hackearHackeando a burocracia (em todas as esferas)

Talvez tenha ficado clara a necessidade de se hackear a burocracia, em todas as esferas – ao menos se quisermos que o país de fato entre em marcha acelerada para recuperar-se da crise causada  pela desastrosa política econômica dos governos anteriores. 

Para mudar o país, esse hackeamento tem de começar nos Municípios. É nos municípios que a vida acontece. É no município que as empresas se instalam. Para isso, Prefeitos e Vereadores tem de ter coragem de subverter tudo, enterrando práticas centenárias que não fazem o menor sentido nesta era da Tecnologia da Informação. 

As sociedades são cada vez mais economias baseadas em serviços e os serviços são cada vez mais baseados em tecnologias. A legislação das prefeituras, a estrutura de sua equipe Executiva, a cabeça dos Vereadores e Prefeitos –  tudo isso tem que mudar radicalmente. Sempre pensando em inovação, redução de custos e eficácia. Sempre pensando em agregar e retirar valor. Menos leis, menos interferência. Mais liberdade econômica. Mais apoio.

Um exemplo muito simples (empresa de serviços)

A empresa que presta serviços – e recolhe ISSN – tem que obrigatoriamente cadastrar a empresa no Portal da Prefeitura para poder emitir as notas fiscais de serviço. A coisa começa a pegar já por aí. Você só consegue se cadastrar na prefeitura se já tiver obtido o CNPJ. Para obter o CNPJ, o seu contrato social tem que – em seu objetivo social, descrever as atividades da empresa e, de preferência, nominá-los com o CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica.

burocraciaA tabela de CNAES tem atividades que não existem mais e, por outro lado, há atividade que existem hoje para as quais não existem CNAES. Por exemplo, marketing de afiliação. Não é representação de vendas. Não é propaganda. É um serviço de Marketing Digital. No CNAE não existe marketing Digital. Então você escolhe 1 ou 2 CNAES que se “aproximam” do que quer fazer como empreendedor. Isso é de âmbito Federal e esses códigos vão constar na Ficha do seu CNPJ, da Receita Federal, como Atividade Principal e Atividade Secundária.

Quando você entra na Prefeitura, você se depara com uma tabela com códigos de serviço que foram inventados pela própria Prefeitura. E como o Tico não fala com o Teco, você (DE NOVO) vai buscar os códigos me MAIS OU MENOS se parecem com a atividade do seu negócio. Também a tabela de códigos da Prefeitura tem atividades que não existem mais e não tem atividades que hoje existem. E as descrições das que existem não são as mesmas da tabela de CNAES, que é  Federal.

Aí você escolhe uma 3 ou 4 opções da tabela da Prefeitura, tentando cercar as atividades que a empresa efetivamente faz. Mas quando for emitir uma nota, terá de escolher 1 e somente 1 delas – e seu cliente (se for empresa) poderá reclamar que código que você escolheu não bate com o serviço que você forneceu.

Vencida essa etapa, você passa a emitir suas notas. Você pode emitir ou cancelar notas erradas (neste caso, tem 30 dias). A Prefeitura tem todo o seu faturamento do mês. Poderia simplificar a vida do empreendedor, já calculando o ISS a pagar ou o DAS (se a empresa estiver no simples) e já dando acesso aos bancos. Mas não: você acaba dando acesso ao seu contador, que emite as guias de pagamento, que manda a você por e-mail, que você copia aquela maldita linha digitável no seu banco e acaba pagando. Para que tudo isso? Para que o contador, para que a guia, se todo banco que aceita tributos poderia dar acesso à própria prefeitura, em seu site, através de APIs? Um simples select e pronto: o empreendedor seleciona seu banco e paga. E poderia receber alertas em seu e-mail, programando isso, no próprio site da prefeitura, para não se esquecer de pagar.

Porém, como não existe o conceito de serviço, tudo é feito como se a internet ainda não existisse – e tem mais de 30 anos!

Mais: a prefeitura poderia colocar no sistema alguns recursos para você gerenciar seu fluxo de caixa, contas a receber, contas a pagar. Um micro-ERP. Simples de implementar (como o MarketUp, que é um sistema de gestão completo e gratuito, homologado e recomendado pelo SEBRAE), Mas não: não existindo o conceito de serviços, o negócio é arrecadar e multar, esse é o “core” da prefeitura. Ajudar o empresário não faz parte do “mindset” de ninguém: nem do Prefeito, nem dos Vereadores (mais preocupados como nomes de ruas e praças ou leis inúteis como “carimbar data de validade em ovo”) e nem de toda equipe do Executivo. Esse mindset antigo é capaz de montar um pelotão de choque de fiscais – mas não tem um único administrador para apoiar e ajudar as empresas a fazerem as coisas certas.

Para abrir empresas, a Prefeitura podia ter um E-PoupaTempo: “e” de eletrônico, ou “e” de empreendedor. Facilitando e agilizando tudo, tudo via internet. Sem precisar de certificado eletrônico de CNPJ (nem A1, ne A2 nem A3 – o que é só custo para o empreendedor. Já inventaram a assinatura digital há muitod anos…).

Linha 0800 para o empreendedor? Me conte se conhecer uma. A própria receita federal tem um 0800 para pessoas físicas, mas não tem nenhum 0800 para pessoas jurídicas. Parece surreal mas é real: se quiser tirar uma dúvida, tem que agendar via internet e depois ir fisicamente no posto fiscal. Nas 2 últimas vezes que tentei agendar para minha empresa, aqui em Campinas, o sistema me dizia que não havia nenhuma vaga disponível…

Em síntese, se quiser, você vai na Prefeitura ou vai na Receita Federal. Eles não vem e – se vem – no caso da Prefeitura, é em geral com aquela gana de “hoje vou multar ou fechar o seu negócio”.

Então, se não hackearmos as prefeituras e forçarmos que elas mudem seu “Mindset”, tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes!

 

 

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Alcides Soares Filho

Alcides Soares Filho

Administrador de Empresas pela FGV – SP.

Comentários com críticas construtivas, sugestões e contribuições são todos bem vindos. A intenção aqui é estimular o debate político com tolerância. Lembre-se que há pessoas de carne e osso do outro lado da tela. Ninguém é obrigado a lidar com grosserias gratuitas: seja civilizado. Nesse sentido, o site se reserva o direito de moderar os comentários postados

Como é o processo de Votação na Plenário da Câmara?

Como é o processo de Votação na Plenário da Câmara?

O processo de Votação na Câmara Municipal de Vereadores é muito parecido com o da Câmara de Deputados. Abaixo um vídeo bem didático da deputada Federal do NOVO, Adriana Ventura.

A votação no plenário não é para fracos. Se você bobear, ela já acabou! É naquele momento logo depois que as discussões terminam que se decide se a proposição é ou não aprovada. Para conhecer mais sobre o processo de votação, assista mais um episódio #PorDentrodaCâmara

Posted by Adriana Ventura on Saturday, October 26, 2019

O painel de Votação Eletrônica

O painel faz mais do que simplesmente permitir votos: permite registros de presença, inscrições para uso de tribuna etc – por meio do sistema integrado de tablets nas mesas dos parlamentares e os videowalls nas paredes do Plenário. 

Em Campinas (1)Câmara Municipal de Campinas, a votação é em turno único. Todas as atividades realizadas no Plenário e no Plenarinho da Câmara de Campinas são abertas ao público, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66.

O Plenário tem capacidade para 300 pessoas (esta capacidade era maior em virtude do mezanino, mas este hoje encontra-se interditado), sendo que em caso de manifestações com lados contrários, muitas vezes este número é reduzido para 250 por orientação de segurança. No “plenarinho”, a capacidade é de 50 pessoas. O plenarinho não é para votações: serve para palestras, reuniões e treinamentos.

A Mesa da Câmara decide pelo voto da maioria de seus membros,(2)Lei Orgânica da Câmara Municipal de Campinas – Art, 24

Quem participa da Mesa???

Logo depois que os Vereadores tomam posse (o que pela Lei de 1949!!! é feito no dia 1º de Janeiro do ano seguinte ao das eleições), é feita uma reunião presidida pelo Vereador mais votado.

Havendo maioria absoluta dos membros (Vereadores), se elege os “componentes” da Mesa; Se não houver maioria absoluta, tem que convocar reunião todo dia, sempre presidida pelo Vereador mais votado, até que se possa eleger a Mesa.

Um dos objetivos teóricos é que a Mesa tenha uma representação proporcional ao número de vereadores dos partidos políticos eleitos. Os eleitos tem um mandato de 2 anos.

E se algum Vereador da Mesa estiver “pisando na bola”?

Ele pode ser destituído – desde que aja uma justificativa para tal e que 2/3 dos vereadores aprovem sua destituição. Claro que o indicado a destituição pode se defender, mas precisa convencer a maioria, A destituição pode ser pedida quando o membro é faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições.

Se destituído, outro Vereador assume para completar o período do Mandato. O processo de destituição é regulamentado pelo “Regimento Interno da Câmara Municipal(3)Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas.

Qual a composição da Mesa?

A Mesa compõe-se do Presidente, do 1º e 2º Vice-Presidentes e do 1º e 2º
Secretários.

A função dos  2 (dois) vice-presidentes é substituir ou suceder o Presidente.

Já o presidente convidará qualquer vereador(a) para fazer as vezes do secretário, se hover falta de titulares.

Se não estiverem presentes o presidente ou seus substitutos legais, em
qualquer fase da reunião, assumirá a presidência o(a) vereador(a) mais idoso(a)
presente em plenário, que dirigirá os trabalhos até o comparecimento de um deles.

Qual a competência da Mesa? O que os vereadores podem e devem fazer?

A competência é definida pela “Lei Orgânica do Município de Campinas” e, complementada pelo  “Regimento Interno da Câmara Municipal“, em atividades Legislativas e Administrativas, como segue:

Assuntos Legislativos

  • LEI ORGÂNICA

  • Criação de leis sobre assuntos de interesse local – inclusive suplementando as legislações de âmbito federal e estadual;
  • Legislação de todo o sistema tributário municipal, bem como autorização de isenções,
    anistias fiscais e a remissão de dívidas(é nestas últimas que reside o perigo);
  • Apreciação e proposição de emendas ao plano plurianual, ou da lei de diretrizes
    orçamentárias e ao orçamento anual (este, sempre aprovado no ano anterior ao da sua execução), bem como autorizar a abertura de créditos suplementares , especiais e extraordinários (aqui, mais uma “brecha no sistema”);
  • Deliberação sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito,
    bem como sobre a forma e os meios de pagamentos;
  • Autorização sobre a concessão de auxílios e subvenções;
  • Autorização sobre a concessão e permissão de serviços públicos (transportes no município, por exemplo);
  • Autorização sobre os bens municipais imóveis (uso, alienação):
  • Autorização para aquisição de bens imóveis (salvo quando se tratar de doação sem
    encargos);
  • Disposição sobre a criação, organização e supressão de distritos (mediante prévia
    consulta plebiscitária);
  • Criação, transformação ou extinção de cargos e funções na administração direta,
    autárquica e fundações públicas, assim como fixar os respectivos vencimentos,
    observados os parâmetros da lei de diretrizes orçamentárias;
  • Criação, determinação de estrutura e atribuições das Secretarias e órgãos da administração municipal;
  • Aprovação do Plano Diretor e da legislação urbanística;
  • Disposição, a qualquer título, no todo ou em parte, de ações ou capital que tenha o
    Município subscrito, adquirido, realizado ou aumentado;
  • Autorização ou aprovação de convênios, acordos ou contratos de que resultem, para o
    Município, em encargos não previstos na lei orçamentária;
  • Delimitação do perímetro urbano;
  • Legislação sobre a denominação e sua alteração de próprios, bairros, vias e
    logradouros públicos (uma das atividades que também consomem muito tempo de nossos vereadores);
  • Disposição, mediante lei, sobre o processo de tombamento de bens e sobre o uso
    e a ocupação das áreas envoltórios de bens tombados ou em processo de
    tombamento.
  • REGIMENTO INTERNO

  • Apresenta projeto de resolução sobre a Secretaria da Câmara Municipal;
  • Dá parecer sobre emendas.
  • Apresenta projeto de lei fixando os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos secretários municipais;
  • Apresenta projeto de resolução fixando os subsídios dos(as) vereadores(as) e do
    Presidente da Câmara;
  • Apresenta resumo das atividades no fim de ano legislativo;
  • Apresentar projeto de resolução propondo realização de reunião ordinária ou
    extraordinária fora do recinto da Câmara Municipal, atendendo ao disposto no artigo
    15 do “Regimento Interno da Câmara Municipal“.

Nota importante: é o Prefeito que sanciona (aprova ou veta) tudo o que é “produzido” pela Câmara:  as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos legislativos e os demais atos normativos, que prescrevem aos cidadãos obrigações, direitos e proibições, estabelecendo, enfim, condutas às pessoas – conforme reza o artigo 59 da Constituição Federal. Os atos legislativos  garantem a legitimidade da lei e dos atos normativos (que normalmente têm documentação dos projetos, dos debates, dos pareceres, das audiências públicas, da votação, da sanção ou do veto do Chefe do Poder Executivo – no caso o Prefeito, da promulgação, da publicação e de quaisquer outros documentos pertinentes aos mais diversos casos, que atestem a regular tramitação do(s) projeto(s) que deu(deram) origem à lei.

Por outro lado, procedimentos que se fazem na aprovação de indicações, moções, recomendações e outros requerimentos mais simplificados que tramitam na casa legislativa são considerados “atos administrativos” – e são totalmente independentes da participação do Chefe do Poder Executivo (do Prefeito). Isto explica por quê a maioria dos Vereadores gasta a maior parte de seu tempo com essas atividades – desperdiçando tempo e dinheiro dos contribuintes,

Assuntos Administrativos

  • LEI ORGÂNICA

  • Eleição da Mesa e constituição das Comissões;
  • Elaboração do Regimento Interno;
  • Disposição sobre a organização de sua Secretaria, funcionamento, polícia, criação,
    transformação ou extinção de cargos e funções de seus serviços e fixação da
    respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de
    diretrizes orçamentárias;
  • Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito eleitos,conhecer de suas renúncias e
    afastá-los definitivamente do exercício dos cargos;
  • Concessão de licença aos vereadores e ao Prefeito para afastamento do cargo;
  • Concessão de licença ao Prefeito para ausentar-se do Município por mais de 15 dias;
  • Fixação, de uma para outra legislatura, a remuneração dos Vereadores, do Prefeito
    e do Vice-Prefeito (a conferir o que é que vão fazer agora em 2020);
  • Tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pela Mesa da Câmara
    Municipal e pelo Prefeito, com apreciação do relatório sobre a execução dos Planos de
    Governo;
  • Fiscalização e controle dos atos do Executivo, inclusive os da administração
    indireta;
  • Convocação de Secretários Municipais, Presidentes de entidades da administração
    indireta, fundações e Subprefeitos para prestar, pessoalmente, informações sobre
    assuntos previamente determinados, no prazo máximo de 30 dias;
  • Requisição de informações aos Secretários Municipais sobre assuntos relacionados
    com suas pastas, cujo atendimento deverá ser feito no prazo de 15 dias, podendo
    ser prorrogado,justificadamente, por igual período;
  • Declaração da perda do mandato do Prefeito;
  • Autorização de referendos e convocação de plebiscitos;
  • Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição
    normativa do Executivo;
  • Criação de Comissões Especiais de Inquérito (CPIs), sobre fato determinado que se inclua na competência municipal, por prazo certo, sempre que o requerer, pelo menos, um
    terço de seus membros;
  • Julgamento dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito; (Nova redação dada pela Emenda nº 30/2001);
  • Concessão de títulos de “Cidadão Campineiro” e de “Cidadão Emérito” a pessoas
    que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município, desde
    que seja o projeto de decreto legislativo aprovado pelo voto de, no mínimo, dois
    terços de seus membros; (Nova redação dada pela Emenda nº 30/2001.) (outra atividade que toma tempo e desperdiça nosso dinheiro);
  • Prestar, dentro de 15 dias, as informações solicitadas por entidades
    representativas da população, de classes ou de trabalhadores do Município,
    conforme o artigo 95, podendo prorrogar o prazo, justificadamente, por igual
    período;
  • Dar publicidade de seus atos, resoluções e decisões, bem como dos resultados
    aferidos pelas comissões processantes e de inquérito, conforme dispuser a lei;
  • Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder
    regulamentar;
  • Representar ao Ministério Público, por dois terços de seus membros, para a
    instauração de processo contra o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários
    Municipais pela prática de crime contra a Administração Pública de que tomar
    conhecimento.
  • REGIMENTO INTERNO

  • Adotar medidas quanto ao provimento e vacância dos cargos da secretaria da
    Câmara;
  • Determinar abertura de sindicância ou inquérito administrativo e a aplicação de
    penalidades;
  • Autorizar a abertura de licitação;
  • Assinar os atos administrativos (que terão validade quando assinados, no
    mínimo, pela maioria dos integrantes da Mesa).

O único jeito de conhecer todas as leis e normas do município é pesquisando no site da sua Câmara Municipal (4)Pesquisa de Legislação – Campinas. Há um emaranhado de Atos (simples, da Diretoria Geral, da Mesa Diretora, da Presidência), Decretos, Decretos Legislativos, Decretos-Lei, Emendas à Lei Orgânica, Leis, Leis Orgânicas, Ordens de Serviço (da DIretoria Geral e da Mesa Diretora), Portarias (simples, da Diretoria Geral, da Mesa Diretora e da Presidência) r, finalmente, Resoluções. É praticamente impossível o cidadão munícipe conhecer todo esse intrincado emaranhado. Mas ao menos pode pesquisar e montar o quebra-cabeça.

Referências   [ + ]

Eleições Municipais. Como será em 2020?

Eleições Municipais. Como será em 2020?

Entenda como vão ser as eleições Municipais em 2020

O direito do Município eleger seu próprio Governo

Tendo autonomia, o Município pode ter governo próprio, se “autogovernando”. O princípio básico subjacente: são os eleitores do Município que o governam, mas sempre indiretamente, pois só podem fazer isso através de seus representantes eleitos – Prefeito (vice-prefeito) e Vereadores. 

Para garantir que isso aconteça é que são feitas as Eleições Municipais

O Prefeito e o Vice-Prefeito constituem o Poder Executivo.

Já os Vereadores compõem o Poder Legislativo.

A eleição é feita por voto direto e secreto e simultâneo em todo o País. O mandato é de quatro anos. As próximas eleições serão em 4 de Outubro de 2020. Esta será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças entre si para disputar as câmaras municipais (saiba quais regras vão vigorar nas eleições municipais de 2020). Resumindo muito, isso significa que que os partidos disputarão individualmente as eleições para Câmaras de Vereadores.

No caso de Prefeitos, a legislação da eleição para os municípios brasileiros prevê, em municípios com mais de 200 mil eleitores, a realização de segundo turno caso um candidato não atinja maioria absoluta (50% dos votos mais um) dos votos. Nesse caso, é disputado um segundo turno com os dois candidatos mais votados no primeiro.

No caso de Vereadores, há mudanças significativas – uma vez que que os partidos disputarão individualmente as eleições. Para o Vereador ser eleito, o que passa a contar é a votação de cada legenda. As idéias por trás dessas mudanças:

  • Enfraquecer a atuação de candidatos que eram chamados de “puxadores de votos” – impedindo assim que candidatos com baixo ou inexpressivo número de eleitores conquistem uma cadeira no Legislativo;
  • O desempenho individual (votos diretos no candidato) continua valendo. Só que o candidato precisa ter um número de votos igual ou maior do que 10% do quociente eleitoral (o resultado da divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas).

Um exemplo para Vereadores em 2020: saiba como  calcular

Agora, os campeões na preferência dos eleitores só ajudarão a eleger integrantes de suas próprias siglas e estes precisarão de uma quantidade mínima de votos (1)Quociente eleitoral: Voto proporcional nas eleições 2020. Com o veto a que integrem blocos que aumentem suas chances de obter ou incrementar seu número de assentos nos legislativos, diversos partidos já anunciam que apresentarão candidatos próprios às prefeituras, como forma de alavancar as candidaturas de vereadores.

Passo 1 – Cálculo do Quociente Eleitoral (Qe)

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
— (Código Eleitoral, art. 106). O Tribunal Superior Eleitoral brasileiro define como votos válidos os votos efetivados pelos eleitores, descontados os votos em branco e os votos nulos.

Qe = Vv ÷ C
Qe (Quociente eleitoral) = Vv (Votos válidos) ÷ C (Cadeiras)

Vamos pegar um caso próximo Campinas, que a despeito de ter uma população próxima a 1,2 milhões de habitantes, teve apenas 522.000 votos válidos para vereadores na eleição de 2016. A quantidade de vagas vai ser mantida em 33 Vereadores.
Quociente Eleitoral = 522.000 votos válidos / 33 vagas

Quociente Eleitoral = 15.818 Votos

Passo 2 – Cálculo do Quociente Partidário (Qp)

Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
— (Código Eleitoral, art. 107)

Qp = Vp ÷ Qe
Qp (Quociente partidário) = Vp (Votos do partido ou coligação) ÷ Qe (Quociente eleitoral)

Este resultado vai definir o número de cadeira disponíveis para o partido (isoladamente, não tem mais coligação).

Para isso, divide-se o número de votos recebidos pelo partido ou coligação pelo quociente eleitoral. Digamos que o partido NOVO recebesse 20% dos votos (a soma dos votos de todos os candidatos de seu partido). Neste caso, receberia 104.386 votos válidos. Quantas vagas ele poderia ter na assembléia??? Basta dividir o total de votos recebido pelo partido  pelo quociente eleitoral. Ou seja:

Quociente Partidário = 104.386 votos válidos / 15.818 (do  quociente eleitoral)

Quociente Partidário = 6,6 vagas

Como se despreza a fração, EM TESE serão 6 vagas para o partido NOVO. Isso vai acontecer para todos os partidos. Então haverá uma ou mais vagas não preenchidas (a soma das frações desprezadas em todos os partidos que concorrerem). Mas poderá haver sobras – também – se os candidatos do partido não atingirem um mínimo de votos, que é definido pela Cláusula de Desempenho.

A Cláusula de Barreira (ou de Desempenho)

A Cláusula de Desempenho estabelece que o candidato terá que receber no mínimo 10% do quociente eleitoral para que possa assumir uma vaga. No nosso exemplo, 10% de 15.818 Votos = 1.582 votos.

Se os 6 primeiros candidatos do partido tiverem as seguintes votações:

  • Vereador Mais votado 1 – 25.000 votos => ELEGÍVEL (mais de 1.582 votos)
  • Vereador Mais votado 2 – 15.000 votos => ELEGÍVEL (mais de 1.582 votos)

  • Vereador Mais votado 3 – 3.000 votos => ELEGÍVEL (mais de 1.582 votos)
  • Vereador Mais votado 4 – 1.800 votos => ELEGÍVEL (mais de 1.582 votos)
  • Vereador Mais votado 5 – 450 votos => NÃO ELEGÍVEL (MENOS de 1.582 votos)
  • Vereador Mais votado 6 – 1.582 votos => NÃO ELEGÍVEL (MENOS de 484 votos)

Ou seja, 2 das 6 vagas não seriam ocupadas.

Essa duas vagas vão ser somadas às sobras fracionárias – e vão ser repartidas entre todos os partidos proporcionalmente.

Isso vai acontecer para todos os partidos, que poderão ter candidatos que não atingiram 10% do quociente eleitoral. O cálculo é bem complexo e foge do escopo aqui (2)Novo cálculo eleitoral e algoritmos para distribuir vagas de eleições proporcionais.

O fim do “Puxador de votos’…

Portanto, não adianta mais ter um palhaço Tiririca no partido e ter todos demais candidatos muito fracos – pois estes não serão eleitos pelo “campeão de votos”. E essas vagas serão repartidas entre todos os partidos… É bem complicado e de difícil compreensão para a quase totalidade de eleitores.

Uma estimativa para 2020 usando dados Campinas

O infográfico a sequir mostra passo a paso o cálculo do Quociente Eleitoral, com as premissas de cálculo.

quoiente eleitoral - cálculo

O caso específico de Campinas: um exemplo

Temos de tomar cuidado em Campinas, porque temos hoje Vereadores verdadeiramente “amarrados” em conluio com o Prefeito, formando um bloco invencível: na Câmara, onde só são aprovadas leis que esse bloco quer (ou “propõe”, sic!). Todas as demais proposições e projetos, com exceções muito raras, são derrotadas – independentemente do seu mérito (não importa se beneficiam ou não a população de Campinas). O que não é do bloco, não passa,

O problema é que pelo menos 27 dos atuais 33 Vereadores voltarão a concorrer em 2020 – o que pode perpetuar, por mais 4 anos – a prática acima. 4 dos que não vão concorrer pretendem candidatar-se à Prefeitura – aumentando o poder de controlar a Câmara.

Painel da Reeleição em 2020 em Campinas

Impacto do fim das coligações e número de Candidatos a Vereador

Com o fim das coligações para Vereador, serão eleitos os candidatos mais votados dentro de seus partidos – desde que a legenda consiga atingir o Quociente Eleitoral como vimos acima.

Cada legenda poderá lançar até 50 nomes a Vereador (150% das atuais cadeiras da Câmara Municipal).

Mas nem todos os partidos lançarão Candidatos, porque:

  • Têm poucos filiados (não tem renda própria e a parcela recebida do Fundo Partidário do Distrito Federal, além de ser distribuída para mais de 5500 Municípios, fica concentrada nos partidos maiores) ;
  • Não conseguem cumprir as cláusulas de barreira, conforme vimos acima, ficando automaticamente sem direito às verbas do Fundo Partidário e, também, do acesso ao tempo gratuito de Televisão).

Isso não impedirá que os partidos, como se fosse uma partida de truco, blefem e lancem candidatos – mesmo sabendo de antemão que não terão dinheiro, nem tempo de TV e que seus candidatos dificilmente receberão votos acima do quociente eleitoral mínimo – ou mesmo da cláusula de barreira. Seu trabalho ficará restrito a redes sociais não pagas e a movimentações de rua.

A estimativa é que, com todos os efeitos resultantes da situação acima, o número de concorrentes em 2020 será MUITO SUPERIOR ao das eleições de 2016. Só em Campinas deveremos ter mais de 1.000 candidatos – superando em mais de 25% os 816 candidatos de 2016.

Um dos problemas dessa enorme quantidade de Partidos e Candidatos, é que a população terá dificuldade em gravar e votar nos nomes seus Vereadores (principalmente novos) e poderá acabar votando em nomes já conhecidos ou simplesmente deixando de votar.

Prova disso: em 2016 houve 323,308 votos válidos diretamente no nome do Prefeito  eleito (menos candidatos) concorrentes e apenas 158,625 votos válidos NOMINATIVOS para TODOS os vereadores (menos da metade dos votos a prefeito). A MÉDIA de votos NOMINATIVOS por vereador foi de 4.807 votos. O mais votado recebeu 11.640 votos. E o eleito com menos votos recebeu apenas 2.241 votos válidos. Chega a ser incrível que numa cidade com mais de 1.3 milhões de habitantes um vereador se eleja com pouco mais de 2200 votos diretor. (3)G1 – Campinas e Região – Eleições 2016.

Por isso, as legendas terão de individualmente lançar nomes competitivos se quiserem assumir ou ampliar suas bancadas.

VOTOS POR LEGENDA - CAMPINAS: 2016 VERSUS 2012

Enfim, as eleições 2020 serão mais difíceis para os partidos. Não poderão contar com o financiamento de suas campanhas por empresas (o que foi proibido em 2018) e só vão poder contar com doações de pessoas físicas – além dos fundos que receberem através dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Como esse fundo é destinados aos PARTIDOS – e não aos CANDIDATOS – todo mundo já sabe que esse dinheiro vai ser colocado ou nos atuais detentores de mandado ou em candidatos “celebridade” ou que tem mais chances de vencer. Ou seja, nada vai para novos candidatos – ou para aqueles com menores chances. Quem já tem mandato leva vantagem, o que é uma distorção em relação aos objetivos “teóricos” do FEFC (na prática, parece que foi desenhado para manter o máximo de candidatos que já estão no poder).

Concluindo…

O importante é que o eleitor, em 2020, vote com consciência e em partidos e candidatos (a prefeito e a vereadores) realmente comprometidos com o bem estar dos cidadãos. Nada de palhaços, radialistas, apresentadores de TV e afins. Tem que ser gente séria, comprometida – que inclusive pode e quer ser cobrada.

O cidadão precisa saber que ele vota e tem voz – principalmente se votar consciente e corretamente.

 

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Referências   [ + ]