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Entenda como vão ser as eleições Municipais em 2020

O direito do Município eleger seu próprio Governo

Tendo autonomia, o Município pode ter governo próprio, se “autogovernando”. O princípio básico subjacente: são os eleitores do Município que o governam, mas sempre indiretamente, pois só podem fazer isso através de seus representantes eleitos – Prefeito (vice-prefeito) e Vereadores. 

Para garantir que isso aconteça é que são feitas as Eleições Municipais

O Prefeito e o Vice-Prefeito constituem o Poder Executivo.

Já os Vereadores compõem o Poder Legislativo.

A eleição é feita por voto direto e secreto e simultâneo em todo o País. O mandato é de quatro anos. As próximas eleições serão em 4 de Outubro de 2020. Esta será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças entre si para disputar as câmaras municipais (saiba quais regras vão vigorar nas eleições municipais de 2020). Resumindo muito, isso significa que que os partidos disputarão individualmente as eleições para Câmaras de Vereadores.

No caso de Prefeitos, a legislação da eleição para os municípios brasileiros prevê, em municípios com mais de 200 mil eleitores, a realização de segundo turno caso um candidato não atinja maioria absoluta (50% dos votos mais um) dos votos. Nesse caso, é disputado um segundo turno com os dois candidatos mais votados no primeiro.

No caso de Vereadores, há mudanças significativas – uma vez que que os partidos disputarão individualmente as eleições. Para o Vereador ser eleito, o que passa a contar é a votação de cada legenda. As idéias por trás dessas mudanças:

  • Enfraquecer a atuação de candidatos que eram chamados de “puxadores de votos” – impedindo assim que candidatos com baixo ou inexpressivo número de eleitores conquistem uma cadeira no Legislativo;
  • O desempenho individual (votos diretos no candidato) continua valendo. Só que o candidato precisa ter um número de votos igual ou maior do que 10% do quociente eleitoral (o resultado da divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas).

Um exemplo para Vereadores em 2020: saiba como  calcular

Agora, os campeões na preferência dos eleitores só ajudarão a eleger integrantes de suas próprias siglas e estes precisarão de uma quantidade mínima de votos (1)Quociente eleitoral: Voto proporcional nas eleições 2020. Com o veto a que integrem blocos que aumentem suas chances de obter ou incrementar seu número de assentos nos legislativos, diversos partidos já anunciam que apresentarão candidatos próprios às prefeituras, como forma de alavancar as candidaturas de vereadores.

Passo 1 – Cálculo do Quociente Eleitoral (Qe)

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
— (Código Eleitoral, art. 106). O Tribunal Superior Eleitoral brasileiro define como votos válidos os votos efetivados pelos eleitores, descontados os votos em branco e os votos nulos.

Qe = Vv ÷ C
Qe (Quociente eleitoral) = Vv (Votos válidos) ÷ C (Cadeiras)

Vamos pegar um caso próximo Campinas, que a despeito de ter uma população próxima a 1,2 milhões de habitantes, teve apenas 522.000 votos válidos para vereadores na eleição de 2016. A quantidade de vagas vai ser mantida em 33 Vereadores.
Quociente Eleitoral = 522.000 votos válidos / 33 vagas

Quociente Eleitoral = 15.818 Votos

Passo 2 – Cálculo do Quociente Partidário (Qp)

Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
— (Código Eleitoral, art. 107)

Qp = Vp ÷ Qe
Qp (Quociente partidário) = Vp (Votos do partido ou coligação) ÷ Qe (Quociente eleitoral)

Este resultado vai definir o número de cadeira disponíveis para o partido (isoladamente, não tem mais coligação).

Para isso, divide-se o número de votos recebidos pelo partido ou coligação pelo quociente eleitoral. Digamos que o partido NOVO recebesse 20% dos votos (a soma dos votos de todos os candidatos de seu partido). Neste caso, receberia 104.386 votos válidos. Quantas vagas ele poderia ter na assembléia??? Basta dividir o total de votos recebido pelo partido  pelo quociente eleitoral. Ou seja:

Quociente Partidário = 104.386 votos válidos / 15.818 (do  quociente eleitoral)

Quociente Partidário = 6,6 vagas

Como se despreza a fração, EM TESE serão 6 vagas para o partido NOVO. Isso vai acontecer para todos os partidos. Então haverá uma ou mais vagas não preenchidas (a soma das frações desprezadas em todos os partidos que concorrerem). Mas poderá haver sobras – também – se os candidatos do partido não atingirem um mínimo de votos, que é definido pela Cláusula de Desempenho.

A Cláusula de Barreira (ou de Desempenho)

A Cláusula de Desempenho estabelece que o candidato terá que receber no mínimo 10% do quociente eleitoral para que possa assumir uma vaga. No nosso exemplo, 10% de 15.818 Votos = 1.582 votos.

Se os 6 primeiros candidatos do partido tiverem as seguintes votações:

  • Vereador Mais votado 1 – 25.000 votos => ELEGÍVEL (mais de 1.582 votos)
  • Vereador Mais votado 2 – 15.000 votos => ELEGÍVEL (mais de 1.582 votos)

  • Vereador Mais votado 3 – 3.000 votos => ELEGÍVEL (mais de 1.582 votos)
  • Vereador Mais votado 4 – 1.800 votos => ELEGÍVEL (mais de 1.582 votos)
  • Vereador Mais votado 5 – 450 votos => NÃO ELEGÍVEL (MENOS de 1.582 votos)
  • Vereador Mais votado 6 – 1.582 votos => NÃO ELEGÍVEL (MENOS de 484 votos)

Ou seja, 2 das 6 vagas não seriam ocupadas.

Essa duas vagas vão ser somadas às sobras fracionárias – e vão ser repartidas entre todos os partidos proporcionalmente.

Isso vai acontecer para todos os partidos, que poderão ter candidatos que não atingiram 10% do quociente eleitoral. O cálculo é bem complexo e foge do escopo aqui (2)Novo cálculo eleitoral e algoritmos para distribuir vagas de eleições proporcionais.

O fim do “Puxador de votos’…

Portanto, não adianta mais ter um palhaço Tiririca no partido e ter todos demais candidatos muito fracos – pois estes não serão eleitos pelo “campeão de votos”. E essas vagas serão repartidas entre todos os partidos… É bem complicado e de difícil compreensão para a quase totalidade de eleitores.

Uma estimativa para 2020 usando dados Campinas

O infográfico a sequir mostra passo a paso o cálculo do Quociente Eleitoral, com as premissas de cálculo.

quoiente eleitoral - cálculo

O caso específico de Campinas: um exemplo

Temos de tomar cuidado em Campinas, porque temos hoje Vereadores verdadeiramente “amarrados” em conluio com o Prefeito, formando um bloco invencível: na Câmara, onde só são aprovadas leis que esse bloco quer (ou “propõe”, sic!). Todas as demais proposições e projetos, com exceções muito raras, são derrotadas – independentemente do seu mérito (não importa se beneficiam ou não a população de Campinas). O que não é do bloco, não passa,

O problema é que pelo menos 27 dos atuais 33 Vereadores voltarão a concorrer em 2020 – o que pode perpetuar, por mais 4 anos – a prática acima. 4 dos que não vão concorrer pretendem candidatar-se à Prefeitura – aumentando o poder de controlar a Câmara.

Painel da Reeleição em 2020 em Campinas

Impacto do fim das coligações e número de Candidatos a Vereador

Com o fim das coligações para Vereador, serão eleitos os candidatos mais votados dentro de seus partidos – desde que a legenda consiga atingir o Quociente Eleitoral como vimos acima.

Cada legenda poderá lançar até 50 nomes a Vereador (150% das atuais cadeiras da Câmara Municipal).

Mas nem todos os partidos lançarão Candidatos, porque:

  • Têm poucos filiados (não tem renda própria e a parcela recebida do Fundo Partidário do Distrito Federal, além de ser distribuída para mais de 5500 Municípios, fica concentrada nos partidos maiores) ;
  • Não conseguem cumprir as cláusulas de barreira, conforme vimos acima, ficando automaticamente sem direito às verbas do Fundo Partidário e, também, do acesso ao tempo gratuito de Televisão).

Isso não impedirá que os partidos, como se fosse uma partida de truco, blefem e lancem candidatos – mesmo sabendo de antemão que não terão dinheiro, nem tempo de TV e que seus candidatos dificilmente receberão votos acima do quociente eleitoral mínimo – ou mesmo da cláusula de barreira. Seu trabalho ficará restrito a redes sociais não pagas e a movimentações de rua.

A estimativa é que, com todos os efeitos resultantes da situação acima, o número de concorrentes em 2020 será MUITO SUPERIOR ao das eleições de 2016. Só em Campinas deveremos ter mais de 1.000 candidatos – superando em mais de 25% os 816 candidatos de 2016.

Um dos problemas dessa enorme quantidade de Partidos e Candidatos, é que a população terá dificuldade em gravar e votar nos nomes seus Vereadores (principalmente novos) e poderá acabar votando em nomes já conhecidos ou simplesmente deixando de votar.

Prova disso: em 2016 houve 323,308 votos válidos diretamente no nome do Prefeito  eleito (menos candidatos) concorrentes e apenas 158,625 votos válidos NOMINATIVOS para TODOS os vereadores (menos da metade dos votos a prefeito). A MÉDIA de votos NOMINATIVOS por vereador foi de 4.807 votos. O mais votado recebeu 11.640 votos. E o eleito com menos votos recebeu apenas 2.241 votos válidos. Chega a ser incrível que numa cidade com mais de 1.3 milhões de habitantes um vereador se eleja com pouco mais de 2200 votos diretor. (3)G1 – Campinas e Região – Eleições 2016.

Por isso, as legendas terão de individualmente lançar nomes competitivos se quiserem assumir ou ampliar suas bancadas.

VOTOS POR LEGENDA - CAMPINAS: 2016 VERSUS 2012

Enfim, as eleições 2020 serão mais difíceis para os partidos. Não poderão contar com o financiamento de suas campanhas por empresas (o que foi proibido em 2018) e só vão poder contar com doações de pessoas físicas – além dos fundos que receberem através dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Como esse fundo é destinados aos PARTIDOS – e não aos CANDIDATOS – todo mundo já sabe que esse dinheiro vai ser colocado ou nos atuais detentores de mandado ou em candidatos “celebridade” ou que tem mais chances de vencer. Ou seja, nada vai para novos candidatos – ou para aqueles com menores chances. Quem já tem mandato leva vantagem, o que é uma distorção em relação aos objetivos “teóricos” do FEFC (na prática, parece que foi desenhado para manter o máximo de candidatos que já estão no poder).

Concluindo…

O importante é que o eleitor, em 2020, vote com consciência e em partidos e candidatos (a prefeito e a vereadores) realmente comprometidos com o bem estar dos cidadãos. Nada de palhaços, radialistas, apresentadores de TV e afins. Tem que ser gente séria, comprometida – que inclusive pode e quer ser cobrada.

O cidadão precisa saber que ele vota e tem voz – principalmente se votar consciente e corretamente.

 

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4 Comentários

  1. Carlos Daniel Coradi

    Você dá um total de votos 158.625 mas Campinas teve 494.161 votos válidos. será que na votação para vereador a abstenção foi de 337.536 votos?

    Responder
    • Alcides Soares Filho

      Vou acertar os números. Esse total de votos são votos diretos nos candidatos, sem distribuiçoes de votos nas legendas e/ou (antigas) coligações…

      Responder
  2. Carlos Daniel Coradi

    Coradi
    TOTAL
    636.057
    VÁLIDOS
    494.161 (77,69%)
    BRANCOS
    35.770 (5,62%)
    NULOS
    106.126 (16,68%)
    ABSTENÇÕES
    185.979 (22,62%)

    Responder

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